O que é o BPC/LOAS e como funciona em 2026?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal através do INSS. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. O valor é de 1 salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.621,00 em 2026) e é pago de forma vitalícia.
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026? Idosos e PCD
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de garantir o próprio sustento e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial) que apresentem impedimentos de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar o BPC/LOAS no INSS — Passo a Passo
- Faça a simulação gratuita aqui no Meu LOAS Fácil para verificar se você tem direito.
- Inscreva-se no CadÚnico no CRAS mais próximo da sua residência.
- Reúna os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (para PCD).
- Dê entrada no requerimento pelo Meu INSS (site ou app) ou presencialmente em uma agência do INSS.
- Aguarde a análise do INSS (prazo médio de 45 dias).
Renda máxima para ter direito ao BPC/LOAS — Limite per capita
A renda familiar per capita máxima para ter direito ao BPC/LOAS é de R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo). Isso significa que a soma de todos os rendimentos da família dividida pelo número de pessoas da casa deve ser menor que esse valor. O benefício não conta como renda de outro membro da família que já receba BPC.
Base legal: Lei nº 8.742/1993 (LOAS) | Decreto nº 6.214/2007 | Atualizado em 2026