Política de Privacidade

Última atualização: 04 de abril de 2025

O Meu LOAS Fácil tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Dados que Coletamos

Ao utilizar nossos serviços (site e aplicativo), podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, cidade e estado.
• Dados do processo: documentos enviados (RG, comprovante de residência, laudos médicos), status do processo, informações de renda familiar.
• Dados de simulação: respostas ao questionário de simulação do BPC/LOAS, resultado da simulação.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificador do dispositivo para notificações push.
• Dados de pagamento: informações sobre parcelas e forma de pagamento dos honorários (não armazenamos dados de cartão de crédito).

2. Como Utilizamos seus Dados

• Realizar a simulação de elegibilidade ao BPC/LOAS.
• Entrar em contato para orientação sobre o processo.
• Gerenciar o envio e análise de documentos.
• Acompanhar o andamento do processo junto ao INSS.
• Enviar notificações sobre atualizações do seu processo.
• Gerar relatórios internos para melhoria do serviço.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Documentos enviados são armazenados em serviço de cloud storage (Wasabi/S3) com acesso restrito. Utilizamos HTTPS em todas as comunicações, tokens JWT para autenticação e headers de segurança para proteção contra ataques.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Seus dados podem ser compartilhados apenas:

• Com a equipe autorizada do Meu LOAS Fácil para prestação do serviço.
• Quando necessário para dar entrada no processo junto ao INSS (com seu consentimento).
• Por determinação judicial ou exigência legal.

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais armazenados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos seus dados (quando não houver obrigação legal de retenção).
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar portabilidade dos dados.

6. Cookies e Tecnologias

Utilizamos localStorage para manter sua sessão ativa e melhorar a experiência. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.

7. Notificações Push

Ao utilizar o aplicativo, você pode autorizar o recebimento de notificações push sobre atualizações do seu processo, mensagens da equipe e lembretes. Você pode desativar as notificações nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento.

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto o serviço estiver ativo ou conforme exigido por lei. Após a conclusão do processo ou cancelamento do serviço, os dados podem ser mantidos por até 5 anos para fins legais e de auditoria.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• WhatsApp: (87) 99174-0421
• Desenvolvido por: Raw Tech Solutions

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre exibida no topo do documento. Recomendamos a leitura periódica.